Internet sem fio como um serviço público e gratuito tem sido uma tendência em diversas cidades do mundo como em Montreal (possibilitando games locativos) , Saint Louis Park (internet movida com energia de painéis solares) e outras cidades. A idéia de internet como um serviço público fundamentou a programa de Obama sobre o Internet. Aqui em São Paulo, apesar deste tipo de proposta não ter sido tratada seriamente durante a campanha eleitoral, a prefeitura iniciou recentemente a louvável política de disponibilizar alguns pontos com internet livre na cidade.

Entretanto quem decide o que você pode acessar neste “serviço público” é a própria prefeitura. Ela proíbe o acesso a vários serviços com um critério um pouco duvidoso, e além disso, tem a prerrogativa de monitorar os conteúdos. Conforme informa o texto em seu portal:

“[...] O usuário não poderá mostrar texto ou imagens considerados abusivos, nem acessar sites pornográficos, games on-line; bate papo da internet, sites de relacionamento, ou quaisquer outros portais cujo conteúdo não seja informativo ou educacional, conforme a Lei Municipal nº 14.098 [...]“.

A referida lei municipal aprovada em 2005 é bastante ambígua e discriminatória e dá um super-poder ao executivo. Diz o texto da lei:  “[...] Sites que tenham conteúdo de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento, dentre outros, a critério do Executivo, devem ser proibidos [...]” Isso dá margem para que o executivo tenha ampla liberdade para estipular qualquer critério, como proibir “games on-line; bate papo da internet, sites de relacionamento” com argumento que irá proteger a juventude de qualquer coisa ilícita.

O próprio termo “site de relacionamento” é bem vago, de forma que filtros ou “censores” da prefeitura poderiam excluir qualquer comunidade online de qualquer grupo organizado, argumentando um suposto potencial perigo de se infringir a lei nº 14.098. O que pode ser considerado uma forma de censura.

Além disso, a contradição da monitoração dos usuários é ela poderia ser considerada ilegal sob a ótica de outra lei. Em favor da privacidade, a lei sobre o sigilo telefônico que está sendo aprovada no senado garante constitucionalmente a privacidade de comunicação telefônica, de informática ou telemática. Somente um Juiz pode aprovar a quebra deste sigilo. Leia o texto completo »

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