Um marco civil bottom-up para internet do Brasil?

wall of binary code, upload feito originalmente por teamnetworkpower.

Até a meia noite do dia 30 de maio (domingo), estão sendo aceitas no site Cultura digtal, contribuições para elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta os direitos e deveres no uso da Internet no Brasil. Podem ser postados comentários relativos a cada artigo que compõe o Marco Civil da Internet que será enviado ao congresso.

Segue alguns exemplos de tópicos importantes que merecem a atenção. Dependendo da maneira como forem redigidos podem gerar direitos e deveres diferentes:

garantir a todos os cidadãos o acesso à Internet;
OU
garantir a toda a população o acesso à internet a preços e tarifas razoáveis para a situação sócio-econômica do país

Alguns temas importantes:

Direito ao anonimato

Atribuição de responsabilidade ao provedores de serviços (Para mim os provedores não tem responsabilidade, no máximo poderiam contribuir em investigações mediante ordem judicial)

Neutralidade da rede. Uma parte dos debatedores parece não entender o que significa a neutralidade (com razão, pois isto precisa ser melhor especificado no texto). A neutralidade na rede se refere a neutralidade no tratamento dos pacotes de informação que trafegam na rede. A defesa da neutralidade implica que uma empresa de telefonia, ou provedor de acesso, não pode inteferir nas transmissões para tornar um site mais rápido ou mais acessível que o outro. Em vários paises empresas de telefonia, tem desrespeitado, de maneira preocupante, este princípio, e deixam a conexão mais lenta para usuarios quando são usados serviços de voz sobre IP (Ex. Skype) ou quando trocam arquivos em redes P2P.

O endereço do site no qual ocorrem as discussões é:
http://culturadigital.br/marcocivil/debate/

Parte das discussões podem ser acompanhadas pelo Twitter
http://twitter.com/marcocivil

Obs. Tentei entrar no site em que ocorrem as discussões hoje dia 29 e não consegui me cadastrar e logar, espero que problema tenha sido resolvido ou o prazo prorrogado (novamente)